Critérios de escolhas médicas no caso da exaustão de recursos

No Brasil não há norma que estabeleça os critérios de escolha de pacientes, nahipótese da carência de aparelhos de respiração mecânica ou a falta de leitos de UTI.

Em resumo, pode haver a necessidade clínica real em face da insuficiência de disponibilidade de recursos intensivos, diante das medidas de afrouxamentodo isolamento social ou pela ausência de ações dos gestores públicos.

Na Itália o Colégio Italiano de Anestesia, Analgesia, Ressuscitação e Cuidado Intensivo (SIAARTI), divulgou notas sobre a decisão eticamente fundada no caso de insuficiência respiratória em decorrência da COVID-19 (1 e 2).

Afirma o documento que: como uma extensão do princípio da proporcionalidade da assistência, a alocação em um contexto sérioa escassez de recursos de saúde deve ter como objetivo garantir tratamentos intensivospacientes com maiores chances de sucesso terapêutico: é, portanto, uma questão de privilegiar os que possuam “maioresexpectativa de vida”.

A necessidade de terapia intensiva deve, portanto, ser integrada a outros elementos de “adequação clínica” paracuidados intensivos, incluindo: tipo e gravidade da doença, presença de comorbidades,comprometimento de outros órgãos e sistemas e sua reversibilidade.Isso significa não necessariamente ter que seguir um critério de acesso à terapia intensivacomo “primeiro a chegar, primeiro a ser servido”.

São 15 (quinze) recomendações que se aplicam a todos os pacientes de UTI e não somente aos acometidos pela COVID-19.

Traduzindo: os pacientes com maior expectativa de vida precedem os com menor possibilidades de sobrevida, considerando inclusive as comorbidades, isto é, os fatores de risco que cada paciente possui.

Este cenário de medicina de catástrofe; salvar um é melhor que não salvar nenhum paciente (3).

Em Portugal, no final de março de 2020, a Associação Portuguesa de Bioética (APB) requereu critérios ao governo para se ocorrer a exaustão do sistema de saúde tenha as orientações de como proceder (4 e 5).

No Brasil não temos informações objetivas sobre quais os critérios bioéticos devem ser utilizados se o sistema de saúde entrar em colapso por falta de leitos em UTI oufalta de respiradores mecânicos.

A falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) é outro drama sanitário que abate a linha de frente do combate à pandemia. O profissional da saúde pode se recusar ao trabalho caso não receba o EPI para se proteger da contaminação pelo trabalho clínico? Esta é outra escolha profissional e ética que não está esclarecida devidamente.

Tais perguntas bioéticas devem ser respondidas pelo Poder Legislativo o mais rápido possível. A responsabilização pelo colapso dos serviços de saúde é do Poder Público, inclusive de eventual homicídio culposo, na forma omissiva.

Esta escolha dramática, no qual alguns cedem a outros, pela na falta de leitos de UTI ou respiradores, já está ocorrendo em diversos países do mundo, mas não está sendo divulgada.

Fundamentalmente, devemos evitar que este tipo de escolha ocorra no Brasil, antecipando a estrutura hospitalar e a logística aos profissionais da saúde.

Referências

Claudio Henrique de Castro é advogado e professor.

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