Os direitos dos profissionais de saúde

Os profissionais da saúde e os setores que circundam estas atividades sanitárias, desde a limpeza dos hospitais até as salas cirúrgicas, necessitam de máscaras, de roupas, de luvas, de álcool gel, de equipamentos e de instalações para o tratamento milhares de pacientes, bem como a Medicina precisa dos testes laboratoriais em massa da COVID-19.

Mesmo com toda a logística,até os países desenvolvidos, têm perdido vidas destes profissionais heroicos que nos cuidam de forma decisiva.

Há instrumentos jurídicos para que a Administração Pública brasileira requisite, encampe, desaproprie e tenha o domínio e a direção dos meios de produção de equipamentos, desde a distribuição de alimentos, de remédios,da produção de equipamentos e remédios, sem depender da vontade das empresas e dos setores indiferentes.

Igualmente pode fazer a distribuição de renda por meio da tributação constitucional dos bilionários brasileiros, em resumo, a elite do atraso que sempre ganha, com ou sem as crises.

Por qual razão isto não está sendo feito, porque há carências de equipamentos e materiais? Porque mesmo neste estágio inicial da pandemia vislumbram-se problemas no atendimento nos setores da linha de frente da saúde pública, médicos, enfermeiros e servidores relacionados com o atendimento da saúde do povo?

A resposta é simples e tem a ver com as relações entre o poder político e econômico.

A economia compra a política por meio dos financistas, banqueiros, corporações empresárias e outros grupos de interesses que mantem os privilégios em licitações e contratos com o Estado, neste cenário, incluem-se os pedágios, concessões de transporte e lixo e muito mais, amplamente comprovadas estas relações com as recentes notícias e comprovações de toda sorte da troca de benefícios, que na prática, não prenderam a ninguém.

Este pacto de interesses não pode prevalecer, deve ser desmascarado e rompido.

Novos hábitos na governança pública devem substituir as práticas oligárquicas, em prol da coletividade e do bem comum.

Os profissionais de saúde têm o direito aos EPIs (Equipamentos de proteção individual) que devem ser esterilizados, limpos e novos. O poder-dever da administração pública é o de fornecer todos os meios para assegurar este mínimo vital para o exercício profissional.

A Administração Pública deve cumprir com os seus deveres (poderes) de atender com toda a logística necessária para a segurança deste importantíssimo segmento profissional.

Neste momento do renascimento da Páscoa, temos que despertar para a fraternidade e o dever jurídico constitucional em atender às necessidades materiais dos profissionais que trabalham para e pela vida.

Claudio Henrique de Castro  é advogado e professor.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *