Os exemplos de Mariana e Brumadinho

 

 

O maior acidente da mineração brasileiro, em Brumadinho, segue na senda da impunidade, seguem 16 funcionários da Vale e da Tüd Süd, que atestou a estabilidade da barragem, que respondem por 270 homicídios duplamente qualificados, sendo 259 mortos e 11 desaparecidos.

A empresa Tüd Süd, na Alemanha, está sendo processada por homicídio, inundação, danos ambientais e corrupção. Naquele país pode ser que seja penalizada e indenize as vítimas brasileiras. Lá onde existe uma justiça reparadorade país civilizado, o pedido é de 1 bilhão de dólares.

A acusação é de que ambas se associaram no crime de ocultar as reais condições de segurança da barragem, num roteiro muito parecido com a Samarco, na cidade da Mariana (o segundo maior acidente), em 2015.

Em resumo, todas seguem em estado de impunidade.

A determinação de sustento digno às famílias afetadas e a recuperação ambiental do entorno, andam a passos muito lentos.

A grande parte das tragédias coletivas havidas no Brasil não possuem um engajamento da comunidade jurídica para que sejam resolvidas de forma rápida e justa.

Há vários meios processuais para exaurir financeiramente os causadores das tragédias coletivas de forma a amparar as vítimas, mas que não tem sido a normalidade nos processos judiciais.

A regra, fazendo uma análise histórica dos casos, em se tratando de desastres e vítimas coletivas é de que as elites empresariais e financeiras tenham prevalência no contexto judicial e governamental.

Por exemplo, em tempos de pandemia sequer se cogita em obrigar, legalmente, as indústrias instaladas no Brasil a produzirem equipamentos para os hospitais e outras medidas.

O estado sequer ousa obrigar os rentistas e grandes empresários brasileiros a contribuírem para o fim da crise, se o fazem é por livre e espontânea vontade ou caridade, não por obrigação legal, bem diferente de outros estados nacionais.

Nem se fala em empréstimos compulsórios, sobre o imposto sobre as grandes fortunas ou outras medidas que façam os bilionários brasileirosrecolherem impostos, a grande maioria desses personagens sequer residem no Brasil.

Os nossos grandes empresários descolados minimizam a pandemia, defendem a abertura do comércio e demitem impiedosamente seus trabalhadores que chamam de colaboradores.

Nesta onda, algumas universidades e instituições privadas de ensino reduzem drasticamente os salários e despedem seus professores. Seus slogans são da defesa da ciência e do ser humano, mas o seu comportamento empresarial é impiedoso e voraz.

Devemos pensar em um novo pacto social para dar plena cobertura ao sistema universal de saúde e educacional brasileiro, a exemplo da maior parte dos países europeus e asiáticos.

A pandemia expôs a fome e a situação dos pobres no Brasil, o lado positivo, são muitas mobilizações solidárias e fraternas.

Um novopactosocialpode surgir no pós-pandemia, para acabarmos o problema da fome. No país que é o maior produtor de grãos e de alimentos do mundo, é inadmissível a carência alimentar, educacional e sanitária da maioria da população.

Algumas autoridades governamentais brasileiras têm se omitido pela falta de planejamento, pela falta da implantação hospitais de campanha, pela ausência da mobilização das forças públicas, pela flexibilização do isolamento social, pela falta de respostas rápidas em enfrentar um possível o colapso do sistema de saúde,e em dar o amparo alimentar e social aos menos assistidos.

Estas autoridades omissas junto com estes setores financistas e empresariais, algum dia podem ser responsabilizados,mas a exemplo de Mariana e Brumadinho, isto poderá não ocorrer ou demorar décadas.

Claudio Henrique de Castro é advogado e professor.

 

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