O estado social de direito

Na pandemia global assistimos os governos nacionais atônitos em suas decisões para resolver as crises que se impõem pela falta de planejamento e gerenciamento da crise sanitária.

É o enfrentamento da pandemia para conter a expansão do vírus: pelo isolamento social cada vez mais intenso; assegurar os equipamentos de segurança hospitalar aos profissionais da saúde; a expansão do sistema de atendimento de saúde; a manutenção dos serviços essenciais e a cobertura econômica das populações carentes.

Neste cenário, são basicamente duas posturas: a primeira: agir e prever os passos da crise com a construção de cenários futuros, um passo a frente dos fatos prováveis. A segunda, reagir no desenrolar da crise, em resumo, sempre um passo atrás dos acontecimentos.

Os governos estão agindo ou reagindo?

Neste momento, no Brasil, são muito mais as reações do que as ações, verifique-se o discurso e as ações do Presidente da República em sua postura contra o isolamento, na negativada gravidade da pandemia e em outras medidas que atrasam as ações preventivas.

Segundo especialistas, o melhor modelo de gerenciamento da crise pandêmica foi o da China.

Resumidamente: as testagens em massa;os investimentos maciços e a rapidez em prover instalações hospitalares e os equipamentos de proteção aos profissionais da saúde; a coordenação dos serviços essenciais; o isolamento radical para a não propagação do vírus e a desinfecção de instalações públicas e privadas.

O Imperial College, universidade da Inglaterra, calculou 14 cenários possíveis para o Brasil e os relacionou com possíveis ações de mitigação da pandemia. O pior cenário, sem as medidas de isolamento e outras pode levar a perda de 1,1 milhão de vidas no Brasil.

Os ultraliberais que governam o Brasil aplicam a mesma receita econômica praticada nos anos de chumbo: primeiro crescer o bolo da economia para, depois, repartir. Agora foram forçados a se portar diferentemente do que realmente pensam.

A pandemia forçou o encontro da diminuta elite abastada com a multidão da penúria social. Como resolver este dilema?

Para chegarmos ao final de tudo isto devemos seguir rigorosamente as orientações científicas e os governos devem gerenciar a crise de forma a dar cobertura e seguir a receita da contenção da crise, não adianta inventar, de forma leiga e ignara, no campo da ciência.

No Brasil que se esqueceu do povo, durante 520 anos de existência, é chegada a hora de refletirmos a importância dos serviços essenciais, da saúde pública ao alcance de todos, da necessidade da educação universal, da inclusão social e econômica das populações carentes e revisitar a profunda falta de solidariedade que campeia em nossas elites do atraso, políticas e econômicas.

É chegada a hora de desconcentrar a renda das fortunas brasileiras bilionárias que estão caladas e inertes nesta crise. O Brasil possui as soluções jurídicas constitucionais, por exemplo, o Imposto sobre as Grandes Fortunas, tão temido pelos bancos e pelas corporações.

Um estado de Direito não pode se distanciar de um estado social que cuide das populações de forma solidária e humana. Não existe Justiça, nem muito menos Direito, numa sociedade do tipo brasileira, com enormes abismos econômicos e sociais entre as populações sem que as elites econômicas paguem a sua parte. É o exato momento de os bilionários brasileiros pagarem a conta da crise e da sua participação neste conjunto de coisas. Basta de indiferença.

Fontes:

  1. https://www.imperial.ac.uk/news/195976/individual-response-covid-19-important-government-action/
  2. https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/03/27/quarentena-pode-salvar-ate-1-milhao-no-brasil-calcula-imperial-college.htm
  3. FURTADO, Celso. O Capitalismo Global. Lisboa: Gradiva.

 

Claudio Henrique de Castro é advogado e professor.

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