Paraná vai reformar previdência dos servidores estaduais

O secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, Guto Silva, confirmou ao jornal Bem Paraná que está pronto um projeto de reforma da previdência do funcionalismo estadual. A mensagem com a proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa e o governo espera que a aprovação ocorra ainda neste ano, antes do recesso parlamentar. A reforma proposta segue o modelo da reforma federal, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para aposentadoria dos servidores.

Diante das informações, o  Fórum das Entidades Sindicais do Servidores (FES/PR) quer uma reunião com o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, para conhecer detalhes da proposta de reforma.

O projeto da reforma previdenciária estadual independe da PEC Paralela, em tramitação no Congresso Nacional, que permite que os Estados, o Distrito Federal e os municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União. Entre as principais mudanças está a idade mínima para se aposentar, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. E o tempo de contribuição mínimo de 15 anos para mulheres e 20 para homens.

Os estados e municípios que não aprovarem regras próprias vão aderir automaticamente ao regime da União, caso o sistema tenha sido adotado pelo estado do qual fazem parte. O texto-base da PEC Paralela foi aprovado pelo Senado Federal em primeiro turno no último dia 6, com 56 votos a favor e 11 contra, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB/CE). A expectativa é de que a votação seja concluída nesta semana, e a matéria siga para a Câmara Federal.

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