Comissão do Senado aprova lei contra abuso de autoridade

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei conhecido como as “10 medidas contra a corrupção”, que visa a caracterizar como crime de abuso de autoridade as infrações disciplinares cometidas por procuradores da Justiça e da República. O combate ao abuso de autoridade acabou entrando no pacote de medidas,Foram 19 votos a favor e 3 (senadores Oriovisto Guimarães, do Paraná, Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, e Jorge Kajuru, de Goias)contra. O texto segue para o plenário do Senado. A votação deve acontecer ainda nesta quarta-feira. Na segunda-feira (24), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a medida pode resultar em “um efeito paralisante  sobre a atuação dessas autoridades no combate ao crime organizado e na apuração de irregularidades eleitorais”.

Dodge afirmou ainda que se o Congresso aprovar o projeto na íntegra pode haver prejuízo também no combate à corrupção, além de “destruir o sistema penal acusatório”. A procuradora-geral defendeu maior debate sobre o tema.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *