Direito

OAB faz debate dia 23 sobre a nova concessão de rodovias no Paraná

Curitiba ( 17.2.2012) – Será das 9h às 11h, no dia 23, terça-feira, a reunião aberta promovida pela OAB...

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Reforma trabalhista já está em vigor

Entrou em vigor hoje (11/11/2017) a reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano. As novas regras alteram a legislação atual e...

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Já está em vigor o novo Código de Processo Civil

Entrou em vigor hoje (18/3/2016) o novo Código de Processo Civil (CPC),  Lei 13.105/15. Primeiro CPC adotado no país...