Justiça

STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso

 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11/10/20171) que deputados e senadores não podem ser...

Justiça

Moro pede à defesa de Lula originais dos recibos de aluguel  

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, deu  prazo de...

Justiça

Julgamento resolverá problema de interpretação da Constituição, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (9/10/2017) que o julgamento de ação direta de...

Justiça

Advogado de Temer entrega defesa do presidente à CCJ da Câmara

A defesa do presidente Michel Temer entregou na tarde de hoje (4/10/2017), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...

Justiça

Fachin nega pedido de Aécio para suspender decisão que o afastou do cargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (3/10/2017) recurso para suspender a decisão que determinou...

Justiça

Fachin é relator de pedido de Aécio para suspender afastamento do mandato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do mandado de segurança em que o...

Justiça

Defesa de Lula entrega à Justiça recibos de aluguel com datas inexistentes

 Dos 26 recibos apresentados à Justiça Federal pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprovar o...

Justiça

Supremo afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26/9/2017), por 3 votos a 2, afastar o senador...

Justiça

Tribunal aumenta pena de Dirceu e absolve Vaccari em apelação da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, aumentou em dez anos a pena...

Justiça

Maioria do STF vota pelo envio de nova denúncia sobre Temer à Câmara dos Deputados

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot...